Consulta
pública sobre descarte de medicamento termina hoje
Farmácia deve manter dispositivo para dispensa de remédio
Publicado em 18/01/2019 - 11:35
Por Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil Brasília
Termina
hoje (18) o prazo para consulta pública sobre o decreto de implementação do
sistema de logística reversa de medicamentos descartados pelo
consumidor, que visa garantir a destinação correta desse tipo de substância,
reduzindo seu impacto ao meio ambiente e à saúde pública. As contribuições
estão sendo recebidas em formulário próprio do projeto, até o final do dia.
Decreto do governo
federal estabelece que farmácias e drogarias devem disponibilizar aos clientes
dispositivos adequados para a dispensa adequada de remédios. Conforme regras do
Ministério do Meio Ambiente, é necessário que se mantenha ativo um ponto de
coleta para cada 30 mil habitantes. O dispositivo deve estar sinalizado com o
aviso “Descarte aqui os medicamentos vencidos, em desuso ou impróprios para
consumo”.
Consoante
com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a iniciativa de logística reversa
demanda também a participação das indústrias farmacêuticas, que ficam
responsáveis por realizar o transporte adequado dos volumes descartados até um
local de tratamento, decidindo se o farão por meio próprio ou contrato
terceirizado.
Dos
importadores, fabricantes, distribuidores e comerciantes de medicamentos é
exigida a prestação de informações sobre o total de medicamentos coletados,
transportados e encaminhados para tratamento e destinação final, dados que
ficam compilados em relatório anual.
Detalhada
em artigo da Lei nº 12.305/2010, a chamada logística inversa de medicamentos é
uma proposta do Ministério do Meio Ambiente com o Ministério da Saúde e envolve
a atuação de integrantes dos comitês Interministerial e Orientador para a
implementação dos Sistemas de Logística Reversa.
Edição: Valéria Aguiar
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