CONSULTA PÚBLICA

Consulta pública sobre descarte de medicamento termina hoje

Farmácia deve manter dispositivo para dispensa de remédio

Publicado em 18/01/2019 - 11:35

Por Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil  Brasília

Termina hoje (18) o prazo para consulta pública sobre o decreto de implementação do sistema de logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor, que visa garantir a destinação correta desse tipo de substância, reduzindo seu impacto ao meio ambiente e à saúde pública. As contribuições estão sendo recebidas em formulário próprio do projeto, até o final do dia.

Decreto do governo federal estabelece que farmácias e drogarias devem disponibilizar aos clientes dispositivos adequados para a dispensa adequada de remédios. Conforme regras do Ministério do Meio Ambiente, é necessário que se mantenha ativo um ponto de coleta para cada 30 mil habitantes. O dispositivo deve estar sinalizado com o aviso “Descarte aqui os medicamentos vencidos, em desuso ou impróprios para consumo”.

Consoante com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a iniciativa de logística reversa demanda também a participação das indústrias farmacêuticas, que ficam responsáveis por realizar o transporte adequado dos volumes descartados até um local de tratamento, decidindo se o farão por meio próprio ou contrato terceirizado.

Dos importadores, fabricantes, distribuidores e comerciantes de medicamentos é exigida a prestação de informações sobre o total de medicamentos coletados, transportados e encaminhados para tratamento e destinação final, dados que ficam compilados em relatório anual.

Detalhada em artigo da Lei nº 12.305/2010, a chamada logística inversa de medicamentos é uma proposta do Ministério do Meio Ambiente com o Ministério da Saúde e envolve a atuação de integrantes dos comitês Interministerial e Orientador para a implementação dos Sistemas de Logística Reversa.

 

Edição: Valéria Aguiar

 Tags: CONSULTA PÚBLICAMEDICAMENTOCONSUMIDOR

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O Brasil voltando no tempo, piorando

Brasil pode perder certificado de eliminação do sarampo, alerta Opas

Risco existe se surto da doença permanecer por mais de 12 meses

Publicado em 30/09/2018 - 14:55 

Paulo, EXCLUSIVA:  Para meu amigo Rui Varelho, atuante na área de saúde ai em Moçambique, poeta de primeira linha, ver que o Brasil pós golpe está regredindo rapidamente para uma ditadura satélite dos EUA, atrasada. Lamentamos.

 

Por Paula Laboissière, enviada especial* Rio de Janeiro

O Brasil tem até fevereiro de 2019 para reverter os surtos de sarampo registrados em diversas áreas do país – sob pena de perder o certificado de eliminação da doença, concedido pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) em 2016. O alerta foi feito pela assessora regional de Imunizações da entidade, Lúcia Helena de Oliveira, durante a 20ª Jornada Nacional de Imunizações, no Rio de Janeiro.

 Opas: casos de sarampo são importados e só ocorrem devido à cobertura vacinal inadequada - Arquivo/Agência Brasil

Dados do Ministério da Saúde mostram que, até 24 de setembro, foram confirmados 1.766 casos de sarampo, dos quais 1.367 no Amazonas e 325 em Roraima.

Há ainda, segundo a pasta, quase 8 mil casos em investigação em ambos os estados, além de casos isolados em São Paulo (3), no Rio de Janeiro (18), no Rio Grande do Sul (29), em Rondônia (2), em Pernambuco (4), no Pará (14) e em Sergipe (4).

Lúcia Helena de Oliveira lembrou que a Venezuela, de onde veio a cepa de sarampo identificada no Brasil, perdeu seu certificado de eliminação em junho deste ano.

Contra o tempo

O critério adotado pela Opas para conferir transmissão sustentada é que o surto se mantenha por um período superior a 12 meses. As autoridades sanitárias brasileiras, portanto, correm contra o tempo, já que os primeiros casos da doença no Norte do país foram identificados no início do ano.

“Sabemos que os casos no Brasil são de importação, lamentavelmente, pelas condições de saúde em que vive a Venezuela. Mas só estamos tendo casos de sarampo no Brasil porque não tínhamos cobertura de vacinação adequada. Se tivéssemos, esses casos viriam até aqui e não produziriam nenhum tipo de surto”, destacou a assessora da Opas.

Atualmente cerca de 4,4 mil municípios atingiram a meta de vacinação estipulada por meio de campanha, o que representa que aproximadamente 1,3 mil cidades permanecem com coberturas vacinais que deixam a desejar.

“As importações continuarão sendo uma ameaça permanente. A única forma de evitar a disseminação do vírus é obtendo coberturas vacinais acima de 95% em todos os municípios – não somente em nível de país”, ressaltou Lúcia Helena Oliveira.

*A repórter viajou a convite da Sociedade Brasileira de Imunizações

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Edição: Nádia Franco