A ONG Centro para Democracia e Desenvolvimento sugere "modelo independente de gestão eleitoral" no país

A organização não-governamental (ONG) Centro para Democracia e Desenvolvimento sugeriu um "modelo independente" na gestão da Comissão Nacional de Eleições, considerando que a integração de membros indicados pelos partidos políticos compromete a imparcialidade do órgão.

Contagem de votos após o encerramento das urnas nas eleições gerais deste ano. Lusa

 

“A forma extremamente vergonhosa como as eleições do ano passado foram organizadas, com a Comissão Nacional de Eleições a assumir-se como jogador e não como árbitro, veio mostrar, uma vez mais, ser urgente a profissionalização do órgão, sob pena de a democracia moçambicana tornar-se, em definitivo, um exercício de fachada”, lê-se numa nota do Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD).

Em causa está o facto de que dos 17 membros que compõem a Comissão Nacional de Eleições (CNE), 10 são indicados por partidos políticos com assento parlamentar e sete são propostos por organizações da sociedade civil e eleitos pela Assembleia da República (AR).

“Ainda que aparente e formalmente a atual CNE se encaixe no chamado modelo independente de gestão eleitoral, na prática ela não passa de uma amálgama de três células de partidos políticos representados na AR (Frelimo, Renamo e MDM), associada a alguma sociedade civil duvidosa, cooptada ou recrutada a dedo por esses três partidos com assento no parlamento”, refere o CDD.

Para a ONG, além de comprometer a independência e imparcialidade do órgão, a influência dos partidos políticos na CNE é contrária à “letra e ao espírito” da Constituição.

“É por isso que a profissionalização do órgão é, a nosso ver, a única forma de devolver-lhe dignidade, sob pena de a nossa democracia continuar a ser um simulacro, isto é, representação fiel de algo que não existe”, acrescenta a ONG, que sugere a abertura de concursos públicos para a escolha de vogais.

Dos 17 membros do órgão que garantiram os últimos dois escrutínios em Moçambique, cinco eram da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, quatro da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido de oposição, e um do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), sendo os outros sete provenientes da sociedades civil, mas aprovados pelo parlamento.

O mandato dos membros da CNE (16 vogais e um presidente) terminou em 30 de abril, após cinco anos, período no qual o país teve eleições autárquicas e gerais, em 2018 e 2019, respetivamente.

Nas eleições gerais, Filipe Nyusi foi reeleito nas presidenciais com 73% dos votos, num escrutínio em que o seu partido, a Frelimo, também obteve a maioria qualificada nas legislativas e provinciais.

 

Jovem democracia

Manuel de Araújo lamenta "recuo" na democracia moçambicana

O autarca de Quelimane, no centro de Moçambique, condena o rapto e agressão ao jornalista Ericino de Salema, esta semana. Manuel de Araújo, do MDM, pede justificações ao partido no poder, a FRELIMO.

 Manuel de Araújo, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), condena de forma veemente o sequestro e o espancamento, na terça-feira (27.03), do jornalista moçambicano Ericino de Salema.

É um ato "macabro", que mostra "a tendência de recuo na democracia moçambicana", diz Araújo em entrevista à DW África. "Parece que damos dois passos à frente e, depois, um passo atrás, porque este não é um caso isolado."

 Jornalista moçambicano, Ericino de Salema

O autarca da cidade de Quelimane, na província da Zambézia, lembra o rapto do comentador político e académico José Jaime Macuane, em maio de 2016, e o assassinato de Mahamudo Amurane, edil da terceira maior cidade de Moçambique, Nampula, em outubro de 2017. E aponta o dedo ao partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO).

"O profissionalismo com que estes atos são realizados e a impunidade são duas marcas que mostram quem é o mandante - portanto, que vem do seio do partido FRELIMO, sem margem para dúvidas, porque, caso contrário, as instituições de Justiça teriam agido de uma forma mais profissional e mais célere", comenta Manuel de Araújo.

O edil de Quelimane acrescenta que estes atos constituem uma forma de ameaçar e de silenciar o pensamento independente, nomeadamente a liberdade de opinião, de expressão e de manifestação.

Eleições e desmilitarização

A propósito das últimas eleições intercalares em Nampula, o autarca considera que foram "livres e justas", apesar de ter havido alguns constrangimentos, nomeadamente tentativas de fraude pela FRELIMO, "prontamente desmanteladas".

"Há evidências de que a FRELIMO tem recorrido sistematicamente a métodos fraudulentos para se poder manter no poder, quer nas autárquicas, quer nas legislativas, quer nas presidenciais. Acho que essa é uma prática que deve ser condenada não só pelos moçambicanos, mas por todos os amigos de Moçambique, todos aqueles amantes da democracia no mundo inteiro."

Manuel de Araújo lamenta "recuo" na democracia moçambicana

Apesar de os partidos com assento parlamentar já terem chegado a um entendimento a propósito do novo modelo de eleição para governadores provinciais, em 2019, e autarcas, este ano, Manuel de Araújo critica a lentidão nas negociações de paz entre a FRELIMO e a maior força da oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) - para o edil, o elemento fundamental nas conversações é a desmilitarização.

"Deu-se um passo [positivo], é verdade. Mas ainda há muito por fazer. Primeiro, é preciso consolidar; segundo, o fenómeno dos esquadrões da morte, que tem o apadrinhamento do partido FRELIMO e do Governo, é algo que deve ser discutido, debatido e eliminado. E os responsáveis devem ser trazidos à barra da Justiça."

Dívidas e transparência

Outra inquietação de Manuel de Araújo prende-se com as dificuldades nas negociações para a reestruturação da dívida pública moçambicana.

O autarca dá razão aos credores, que não aceitaram as condições propostas pelo Governo moçambicano, porque entende que "tem de haver transparência".

O edil considera que o Governo moçambicano não está a ser sério nestas negociações, fazendo propostas inaceitáveis nos termos em que foram apresentadas em Londres. Entretanto, avisa: "Aqueles que do lado moçambicano assim o fizeram, violando a Constituição da República de forma deliberada - não levando ao Parlamento o pacote que ultrapassava os limites dos empréstimos - devem ser responsabilizados por isso. Por outro lado, aqueles que facilitaram esses empréstimos também não podem ficar impunes."

Manuel de Araújo falou à DW África pouco antes de receber, esta quarta-feira (28.03), na Sociedade de Geografia de Lisboa, o Prémio MIL - Personalidade Lusófona, atribuído pelo Movimento Internacional Lusófono. Manuel de Araújo dedicou o galardão aos munícipes da cidade de Quelimane "pelo trabalho abnegado que têm desenvolvido para a melhoria das suas próprias condições de vida".