Sistema prisional brasileiro

CNJ lança projeto de assistência à saúde nos presídios brasileiros

• 28/06/2016 18h22
• Brasília

Michèlle Canes – repórter da Agência Brasil

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, lançou nesta terça-feira (28) o Projeto de Assistência à Saúde e Assistência Social no Sistema Prisional. O lançamento ocorreu no CNJ e o projeto tem o objetivo de promover e garantir às pessoas presas, sua  família e agentes penitenciários o acesso à saúde e à assistência social.

Durante o lançamento do projeto, o ministro lembrou a superlotação nas prisões do país: “Em uma condição de superlotação, e nós temos, praticamente, para cada vaga dois presos, é fácil imaginar que a situação da saúde é calamitosa”.

De acordo com o CNJ, com o projeto os juízes passarão, por exemplo, a prever em suas sentenças ações voltadas para a saúde e assistência social aos presos. Para o ministro Lewandowski, a intenção é dar um maior protagonismo aos juízes.

“Agora eles terão também a incumbência de cuidar pessoalmente deste bem importante para o ser humano que é a saúde. Eles serão protagonistas e potencializarão não apenas nos espaços prisionais a rede que já existe do SUS, mas também do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS”, disse o ministro durante o lançamento. E completou: “Buscamos então fazer com que estes sistemas tenham também uma representação dentro do sistema prisional”.

O Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Lanfredi, também esteve no lançamento disse que a intenção é que as prisões sejam qualificadas para serem locais adequados para o recolhimento de pessoas. Entre as ações previstas, Lanfredi citou, por exemplo, a realização de exames no momento em que a pessoa entra para o sistema prisional.

“Hoje, quando o preso ingressa no ambiente prisional, ele sequer tem direito a passar por uma bateria de exames, ou seja, essa pessoa ingressa no ambiente prisional sem se saber em que estado, condição física, mental e sensorial ela está adentrando nesse ambiente”, disse Lanfred.

Com o projeto, uma das ideias é que um acompanhamento seja feito, por meio de um prontuário médico associado a um prontuário processual ou funcional ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Edição: Jorge Wamburg

 

Corruptos de Brasilia e suas mulheres bandidas

MPF: mulher de Cunha transformou dinheiro público em sapatos e roupas de grife

• 09/06/2016 20h23
• Brasília

Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

Os procuradores da República Diogo Castor de Mattos e Deltan Dallagnol explicaram hoje (9), em entrevista coletiva, em Curitiba, que as investigações do Ministério Público Federal (MPF) concluíram que Cláudia Cruz ocultou dinheiro de propina recebida pelo marido, o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), além de  omitir do Banco Central e da Receita Federal uma conta aberta por ela no exterior, que usou para transformar dinheiro público em sapatos e roupas de grife.

O juiz federal Sérgio Moro recebeu nesta quinta-feira a denúncia oferecida pelos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato contra Cláudia, pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas com dinheiro desviado da Petrobras, e dessa forma ela se tornou um dos réus no processo. Segundo o procurador “dinheiro público foi convertido em sapatos e roupas de griffe”.

O procurador Deltan Dallagnol explicou que Cláudia abriu uma conta no exterior e a usou para esconder mais de US$ 1 milhão. Esse dinheiro, segundo o MPF, é fruto de propina paga a Cunha pelo empresário português Idalécio Oliveira para convencer a Petrobras a comprar um campo de petróleo em Benin, na África.

“Para que a Petrobras comprasse, ele pagou propina. Ela foi paga para Jorge Zelada e Eduardo Cunha, via operador financeiro. Essa propina foi recebida por Cunha em uma conta no exterior e foi passada para outra conta que era escondida no exterior por Cláudia Cruz.”, disse Dallagnol.

O procurador da República afirmou ainda que a mulher de Cunha usava a conta para pagar despesas pessoais e compras pessoais feitas no cartão de crédito.

Saiba Mais

• Moro aceita denúncia e mulher de Cunha vira ré na Lava Jato

“Ela cometeu dois tipos de lavagem de dinheiro com base nesse dinheiro, mais de US$ 1 milhão. Um foi pela ocultação no exterior de mais de um milhão de dólares, que são fruto de propina recebida pelo marido. Outro tipo de lavagem foi a conversão desse dinheiro em bens de luxo. Ou seja, dinheiro público foi convertido em sapatos e roupas de griffe”, afirmou o procurador.

Mattos acrescentou que a versão de Cláudia, quando depôs, “era pouco crível”, uma vez que ela não foi convincente ao explicar a origem do dinheiro e fazia gastos incompatíveis com o salário recebido pelo marido: “Ela foi ouvida, confrontada com todos esses elementos. A versão dela de que não tinha conhecimento de nada, no entender do MPF, é pouco crível. O fato também dela ter omitido essas contas, não ter apresentado nenhuma explicação plausível para a origem do dinheiro, uma prova que seria fácil produzir se houvesse uma orgiem lícita desses valores”.

Em nota na qual menciona a situação de sua mulher, agora ré, o deputado Eduardo Cunha, disse que se “trata de procedimento desmembrado” de um inquérito contra ele que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia que ainda não foi julgada pelo STF.

“O desmembramento da denúncia foi alvo de recursos e reclamação ainda não julgados pelo STF que, se providos, farão retornar este processo ao STF. Independentemente do aguardo do julgamento do STF, será oferecida a defesa após a notificação, com a certeza de que os argumentos da defesa serão acolhidos”, diz a nota de Eduardo Cunha.

Cunha afirma, ainda, que sua mulher possuía contas no exterior “dentro das normas da legislação brasileira, declaradas às autoridades competentes no momento obrigatório, e a origem dos recursos nelas depositados em nada tem a ver com quaisquer recursos ilícitos ou recebimento de vantagem indevida”.

Edição: Jorge Wamburg

 

Lindos e comprometidos

Com uma praça pública, projeto de Foster and Partners para arranha-céus em São Francisco, nos EUA, é aprovado

Em vez da entrada tradicional no nível da rua e o lobby, edifícios serão elevados cinco andares sobre o chão, criando uma "sala urbana"

Luísa Cortés, do Portal PINIweb

16/Maio/2016

O Foster + Partners informou na última semana a aprovação do seu mais novo projeto em parceria com o escritório Heller Manus: dois arranha-céus na cidade de São Francisco, nos Estados Unidos. Os edifícios, que fazem parte de um plano de desenvolvimento da área ao redor do Transbay Transit Center, no bairro South of Market (SoMa), estarão entre os mais altos da cidade e serão conhecidos como The Oceanwide Center.

Serão dois blocos de uso misto. A torre da rua Mission Street terá 184 metros de altura para abrigar um hotel e unidades residenciais. Já a edificação da rua First, por sua vez, será composta por apartamentos residenciais e escritórios. Com 259 metros de altura, será apenas alguns metros mais baixa que o Transmerica Pyramid, o edifício mais alto da cidade.

A ideia é de que o piso térreo seja aberto ao público. Em vez da entrada tradicional no nível da rua e o lobby, ambos os edifícios serão elevados cinco andares sobre o chão, fixados por escoras em zigue-zague. Será criada, desta forma, uma considerável praça pública no nível térreo, chamada “sala urbana”. A área contará com rotas de pedestres, que serão uma extensão das ruas históricas e dos becos da cidade. O espaço também será aproveitado para hospedar eventos e exposições de arte. Os edifícios devem começar a ser construídos em novembro.

Brasil parado enquanto seus politicos brigam

DEM e PSD pedem ao Conselho de Ética cassação de Waldir Maranhão

• 09/05/2016 21h07
• Brasília

Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil

O DEM e o PSD apresentaram hoje (9) ao Conselho de Ética da Câmara representação com pedido de cassação do mandato do presidente em exercício da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), pela prática de atos atentatórios ao decoro parlamentar. Na representação, os partidos argumentam que o deputado feriu o decoro ao acolher recurso da Advocacia-Geral da União contrariando decisão do plenário da Casa por 367 votos.

Saiba Mais

• Maranhão justifica decisão e diz que não está "brincando de fazer democracia"

“O deputado Waldir Maranhão adotou ato incompatível e atentatório ao decoro parlamentar e violou os deveres fundamentais, que devem ser observados pelos deputados federais. Ele afrontou diretamente as competências da Câmara, bem como as decisões legítimas e soberanas do plenário da Casa e a regularidade dos trabalhos legislativos”, afirmou trecho da representação dos dois partidos.

Os autores da representação argumentaram que, ao anular a decisão legítima e soberana dos deputados, que aprovaram a admissibilidade do processo de impeachment, Maranhão teve uma atitude “indigna” com aqueles que “desempenham a magna função de representar o povo, formular as leis e fiscalizar os demais poderes da República”.

De acordo com o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), Waldir Maranhão não tem mais condições de continuar exercendo a presidência da Câmara. “Entendemos que o presidente interino não tem condições de continuar, seja como presidente - conduzindo os caminhos da Casa – seja como deputado. Ele tenta tornar nulo um ato jurídico perfeito”, acrescentou.

A representação será encaminhada à Mesa Diretora da Câmara para ser numerada e, em seguida, retornará ao Conselho de Ética para começar a tramitar no colegiado. É nessa fase que são sorteados relatores para apreciar a admissibilidade do pedido

Edição: Armando Cardoso