Trabalho escravo, comum no Brasil

Governo volta a divulgar lista suja do trabalho escravo após decisão judicial

• 24/03/2017 19h19
• Brasília

Ivan Richard Esposito - Repórter da Agência Brasil

Depois de quase três anos sem ser atualizada e após uma intensa disputa judicial entre governo e Ministério Público do Trabalho (MPT), voltou a ser divulgado o cadastro de empresas autuadas por submeter seus empregados a condições análogas à escravidão, a chamada "lista suja do trabalho escravo".

A lista, publicada na noite de ontem (23) no site do Ministério do Trabalho, tem 68 empregadores que foram flagrados por fiscais submetendo seus empregados a situação análoga à escravidão. De acordo com a lista, de 2011 até o final do ano passado, 503 trabalhadores estavam em situação de trabalho degradante. O total refere-se apenas aos casos em que houve decisão administrativa pela punição aos empregadores sem possibilidade de recurso.

Ainda segundo a lista suja do trabalho escravo, a maior parte das irregularidades foi registrada em fazendas, 45 no total. Os ficais do trabalho também encontraram trabalhadores submetidos a situação análoga à escravidão nos ramos da construção civil e carvoaria e no madeireiro. Ao todo, nove empresas da construção civil aparecem na lista.

Saiba Mais

• TST derruba liminar que suspendia publicação da "lista suja" do trabalho escravo

Em 2014, a lista suja do trabalho escravo deixou de ser atualizada após o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, conceder liminar a pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias para suspender a divulgação.

Em maio do ano passado, a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do STF,  revogou a medida cautelar, retirando o impedimento à publicação do cadastro. Mesmo assim, a lista não voltou a ser publicada pelo Ministério do Trabalho.

Em 30 de janeiro deste ano, o juiz Rubens Curado Silveira, titular da 11ª Vara do Trabalho, concedeu ao MPT uma liminar para obrigar o governo a publicar a lista suja no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que manteve a determinação.

Contundo, no último dia do prazo para que o Ministério do Trabalho publicasse a lista suja, a AGU recorreu mais uma vez da decisão, dessa vez, no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O presidente da corte trabalhista, ministro Ives Gandra Martins Filho, acatou o pedido da AGU e, novamente, o cadastro não foi publicado.

No último dia 14, o ministro Alberto Bresciani, do TST, derrubou a liminar concedida por Ives Gandra. Com isso, voltou a valer a decisão do TRT da 10ª Região que havia determinado a publicação da lista suja do trabalho escravo.

Edição: Fábio Massalli

Uma ação da ONU

ONU prepara missão espacial para ajudar países em desenvolvimento

• 03/05/2017 06h49
• Viena

Luis Lidón, da Agência EFE

 

A Organização das Nações Unidas (ONU) prepara o lançamento de sua primeira missão espacial para o ano de 2021, com o objetivo de ajudar países com menos recursos a realizarem experiências e a se beneficiarem de tecnologias úteis para o desenvolvimento sustentável.

"A missão está prevista para 2021 e estamos realmente emocionados em oferecer, pela primeira vez, a oportunidade de fazer experiências científicas em órbita terrestre baixa com a tutela da ONU", explicou à Agência EFE a diretora do Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior (Unoosa), a astrofísica italiana Simonetta Di Pippo.

"Levar os benefícios do espaço para toda a humanidade é nossa meta e facilitar o acesso ao espaço a países em desenvolvimento é parte fundamental disso", acrescentou Simonetta.

A intenção, segundo ela, é "estudar questões relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, como a mudança climática, a segurança alimentar e a preservação da biodiversidade".

A missão não tripulada será desenvolvida em cooperação com a Sierra Nevada Corporation, empresa americana que desenvolve uma nave espacial reutilizável chamada Dream Chaser, parecida com as antigas naves da Nasa, a agência espacial norte-americana.

"A Dream Chaser foi selecionada por essa agência dos Estados Unidos [EUA] para oferecer futuros serviços de reabastecimento à Estação Espacial Internacional (ISS, sigla em inglês), e é adequado para transportes tripulados e sem tripulação em órbita terrestre baixa", explicou a astrofísica.

A missão vai durar duas semanas e levará entre 25 e 30 experimentos para serem feitos em microgravidade em órbita terrestre baixa, entre 200 e 2 mil quilômetros de altura.

Por ser um veículo reutilizável, o custo para a missão é mais baixo do que se fosse utilizada nave de apenas um uso.

A ONU também está buscando patrocinadores para reduzir os custos, mas, ainda assim, os países cujos experimentos forem selecionadas deverão também contribuir com o projeto.

Qualquer Estado-Membro da ONU pode participar, mas a missão é voltada especialmente a países que não têm recursos para um programa espacial próprio, disse Simonetta.

"Os preparativos estão em curso para a convocação dos experimentos da missão. Esperamos receber muitas solicitações de países latino-americanos", comentou a diretora do Unoosa.

Para que a missão seja o mais acessível possível para Estados sem indústria espacial estabelecida, Simonetta informou que a ONU vai oferecer assessoria para desenvolver os experimentos.

A diretora da agência da ONU, cuja sede fica em Viena, na Áustria, destacou os benefícios da ciência e da tecnologia espacial e disse que considera indispensável continuar investindo na área.

"As atividades espaciais são cruciais em nossa vida cotidiana. Influenciam e tornam possíveis muitas coisas que damos como certas, seja o uso de um celular, revisar a previsão do tempo ou receber ajuda após um desastre", explicou a italiana. "É importante lembrar que o espaço fomenta o desenvolvimento industrial e econômico: investir no espaço significa criar novos empregos e ter um efeito positivo na riqueza de todo o país".

Simonetta considera que a tecnologia espacial é um motor a longo prazo para a inovação e oferece novas soluções para fazer frente aos desafios da humanidade. "Os dados espaciais são extremamente úteis para supervisionar os efeitos da mudança climática, bem como os esforços de mitigação e adaptação", lembrou.

Além disso, a especialista comentou que "a informação espacial é relevante em casos de desastre, já que os dados de observação podem mostrar em poucas horas as condições de uma área afetada e ajudar com a coordenação dos trabalhos de resgate".

"Quanto a questões de saúde, a tecnologia espacial pode nos ajudar a rastrear a propagação de doenças, além de permitir a telemedicina".

Simonetta defende o acesso livre a dados procedentes do espaço, o que aumentaria "os benefícios econômicos, a pesquisa e a inovação e apoiaria os processos de tomada de decisão sobre uma base de dados acessível e transparente".

A diretora lembra ainda a recente descoberta de um sistema solar (Trappist-1) com sete planetas, três dos quais se encontram na área habitável e poderiam hospedar oceanos, o que aumenta a possibilidade de que possam abrigar vida.

"Se for confirmado que pelo menos um desses planetas é similar à Terra, poderíamos comparar suas evoluções e formações. Possivelmente, obteríamos melhor compreensão do meio ambiente e das mudanças climáticas, bem como de nossa história", concluiu Simonetta.