O país e a corrupção

Em 126 auditorias realizadas, TCU detecta 77 obras irregulares no Brasil

Destas, 10 têm recomendação de paralisação, como Angra III e o corredor de ônibus na Radial Leste, em São Paulo

Luísa Cortés, do Portal PINIweb

9/Novembro/2016

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na última terça-feira (8), por unanimidade, o relatório consolidado de obras públicas realizadas desde agosto de 2015 até setembro deste ano. Das 126 auditorias realizadas, foram encontrados 77 indícios de irregularidades graves, sendo 10 deles com recomendação de paralização.

O documento será enviado ao Congresso Nacional e as informações servirão para a distribuição dos recursos orçamentários do próximo ano, realizada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

As despesas dessas obras somam cerca de R$ 34,7 bilhões, sendo que o estado do Rio de Janeiro responde a quase 75% desse valor (R$ 26 bilhões).

Aproximadamente 60% das obras fiscalizadas correspondem a infraestrutura urbana e a transportes. Desse universo, 80,7% é relacionado ao setor de energia, decorrente de obras em refinarias e de geração de energia.

O ministro e relator do processo, Raimundo Carreiro, afirma que os benefícios financeiros que resultam de tais auditorias são de R$ 2,9 bilhões. As fiscalizações são feitas de acordo

com critérios como relevância dos gastos; projetos de grande vulto; regionalização do gasto; histórico de irregularidades pendentes e reincidência de irregularidades; e obras contidas no quadro de bloqueio do orçamento a ser executado em 2016.

Obras irregulares

As obras com indícios de irregularidade graves e recomendação de paralização são as seguintes:

UF Obra

AL Canal do Sertão - Alagoas

PI Construção da Vila Olímpica - Parnaíba/PI

RJ Usina Termonuclear de Angra III - RJ

RJ Obras de construção da BR-040/RJ

RJ Construção do Hospital Regional em Queimados/RJ

RO Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto Velho/RO

RS BR-448/RS - Implantação e Pavimentação

RS Obras do Aeroporto de Porto Alegre/RS

SP Corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 1

TO BRT de Palmas/TO

Da lista, as obras Canal do Sertão (Alagoas), Construção da Vila Olímpica (Parnaíba/PI), BR-448/RS - Implantação e Pavimentação, e Corredor de ônibus da Radial Leste, Trecho 1 (São Paulo), configuram a lista devido a irregularidades já observadas anteriormente, mas ainda não resolvidas. As demais obras foram assim classificadas através de ocorrências de fiscalizações realizadas em 2016.

O golpe continua

Maioria é a favor de proibir réu de ocupar Presidência; STF suspende julgamento

• 03/11/2016 15h49
• Brasília

André Richter - Repórter da Agência Brasil

Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (3) o julgamento da ação que pretende impedir parlamentares que são réus em ações penais ocupem a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado. Até o momento, há seis votos a favor do impedimento, a maioria dos votantes. Não há data para a retomada do julgamento.

Sessão plenária do STF vota se réus podem estar na linha de sucessão presidencialNelson Jr. / SCO / STF

A Corte começou a julgar a ação na qual a Rede Sustentabilidade pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. A ação foi protocolada pelo partido em maio, quando o então presidente da Câmara, ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em um processo que tramitava no STF.

Até o momento, votaram o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

De acordo com Marco Aurélio, o curso da ação penal inviabiliza o réu a ocupar o cargo mais alto do Legislativo. No julgamento, por analogia, a maioria dos ministros levou em conta a regra constitucional que prevê o afastamento do presidente da República que se torna réu no Supremo.

"Aqueles que figurem como réus em processo-crime no Supremo não podem ocupar cargo cujas atribuições constitucionais incluam a susbtituição do presidente da República", disse Marco Aurélio.

Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram do julgamento. No início da sessão, o ministro Luis Roberto Barroso declarou-se impedido para julgar a ação. Barroso disse que se trata de "motivo pessoal". Dessa forma, o julgamento foi realizado com quórum mínimo.

PGR

Em sua manifestação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que parlamentares que são réus em ações penais não podem ocupar a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado.

Janot defendeu que a linha sucessória deve ser exercida plenamente, sem limitações, principalmente na atual situação política do Brasil, em que não há vice-presidente em exercício.

"O Legislativo tem que ser presidido por cidadãos que estejam plenamente aptos a exercer todas as funções próprias dessa magna função. A atividade política é muito nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas com atos ilícitos, ainda mais quando sejam objeto de ação penal em curso na Suprema Corte do país", disse Janot.

Rede

O advogado do partido, Daniel Sarmento, defendeu que, mesmo com a cassação do mandato de Eduardo Cunha, a ação deve ser julgada para que a imagem do Brasil seja respeitada dentro e fora do país. "Ninguém pode ocupar um cargo que dê acesso à chefia de Estado se contra essa pessoa pesar uma ação penal instaurada por esta Corte.", argumentou o advogado.

Edição: Lidia Neves