quinta-feira, 3 de novembro de 2016

O golpe continua

Maioria é a favor de proibir réu de ocupar Presidência; STF suspende julgamento


  • 03/11/2016 15h49
  • Brasília
André Richter - Repórter da Agência Brasil
Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (3) o julgamento da ação que pretende impedir parlamentares que são réus em ações penais ocupem a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado. Até o momento, há seis votos a favor do impedimento, a maioria dos votantes. Não há data para a retomada do julgamento.

Sessão plenária do STF vota se réus podem estar na linha de sucessão presidencialNelson Jr. / SCO / STF

A Corte começou a julgar a ação na qual a Rede Sustentabilidade pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. A ação foi protocolada pelo partido em maio, quando o então presidente da Câmara, ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em um processo que tramitava no STF.

Até o momento, votaram o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

De acordo com Marco Aurélio, o curso da ação penal inviabiliza o réu a ocupar o cargo mais alto do Legislativo. No julgamento, por analogia, a maioria dos ministros levou em conta a regra constitucional que prevê o afastamento do presidente da República que se torna réu no Supremo.

"Aqueles que figurem como réus em processo-crime no Supremo não podem ocupar cargo cujas atribuições constitucionais incluam a susbtituição do presidente da República", disse Marco Aurélio.

Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram do julgamento. No início da sessão, o ministro Luis Roberto Barroso declarou-se impedido para julgar a ação. Barroso disse que se trata de "motivo pessoal". Dessa forma, o julgamento foi realizado com quórum mínimo.

PGR
Em sua manifestação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que parlamentares que são réus em ações penais não podem ocupar a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado.

Janot defendeu que a linha sucessória deve ser exercida plenamente, sem limitações, principalmente na atual situação política do Brasil, em que não há vice-presidente em exercício.

"O Legislativo tem que ser presidido por cidadãos que estejam plenamente aptos a exercer todas as funções próprias dessa magna função. A atividade política é muito nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas com atos ilícitos, ainda mais quando sejam objeto de ação penal em curso na Suprema Corte do país", disse Janot.

Rede
O advogado do partido, Daniel Sarmento, defendeu que, mesmo com a cassação do mandato de Eduardo Cunha, a ação deve ser julgada para que a imagem do Brasil seja respeitada dentro e fora do país. "Ninguém pode ocupar um cargo que dê acesso à chefia de Estado se contra essa pessoa pesar uma ação penal instaurada por esta Corte.", argumentou o advogado.
Edição: Lidia Neves

sexta-feira, 7 de outubro de 2016

Vencer o preconceito



Mafoane Odara: “Como garantir que haja mulheres negras nos cursos de engenharia?”



04/10/2016 - 12:20 -
Segundo a coordenadora do Instituto Avon, a autonomia das vítimas também depende de que as mulheres assumam posições-chave no mercado de trabalho




Há cerca de 15 anos, a psicóloga e ativista Mafoane Odara se dedica a frentes de luta simultâneas, contra a discriminação racial e de gênero. Faz isso, tradicionalmente, buscando apoio e integração de esforços entre ONGs e empresas. Em dezembro de 2015, ela assumiu a coordenadoria de projetos do Instituto Avon e, também, a campanha Fale Sem Medo – Não à Violência Doméstica, em atividade desde 2008.

Numa segunda-feira do fim de setembro, a psicóloga dividiu a palavra em debate com Ludy Green, americana fundadora da ONG Second Chance Employment Services (Serviços de Emprego Segunda Chance), Carmen Ferreira, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP, e Teresa Cristina Cabral, juíza e representante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mafoane tratou de como garantir segurança e independência econômica às vítimas de violência doméstica. Ela conversou a respeito com ÉPOCA.

 Mafoane Odara, ativista contra discriminação de gênero e raça. “A violência contra a mulher é um problema de todos. Os homens também precisam comprar essa briga” (Foto: reprodução)

ÉPOCA – Ao fazer a reinserção de mulheres no mercado de trabalho, é normal que se fale em cursos de gastronomia, beleza, corte e costura. Isso não faz as mulheres concorrerem entre si em poucos nichos? Não reforça estereótipos?

Mafoane Odara – Exatamente. Quais são as alternativas que estamos oferecendo? As mulheres em situação de violência ganham 50% menos do que as outras mulheres, que já ganham menos do que os homens. E as mulheres negras ganham menos do que as mulheres brancas. É preocupante. Ninguém pergunta para a mulher o que ela quer. Muitos desses cursos muitas vezes são oferecidos sem que seja aquilo que as mulheres gostariam de fazer. Há uma dificuldade por conta da visão de que existem lugares de mulheres e lugares de homens. Nos lugares onde as mulheres poderiam ganhar mais e se destacar, elas não são consideradas. É preciso fazer uma discussão transversal, parar de se acomodar com menos e fazer as transformações que realmente precisam ser feitas. E não são as grandes transformações – precisamos olhar para as pequenas.

Por exemplo, como garanto que mulheres negras estejam nas carreiras de engenharia? Como garanto que mulheres façam parte da política institucional? Essas são discussões importantes. Quem faz as leis deste país? Quem constrói essas políticas? As mulheres não estão lá. Quando não estão, esse olhar é masculino. Isso tem de ser levado em consideração. Pensar sobre a autonomia econômica é repensar como esse sistema funciona e como fazemos para colocá-las em lugares-chave, onde a transformação tenha potencial de ganhar escala.

ÉPOCA – No Brasil, 70% da população acredita que a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos. Apesar disso, ainda existe o discurso de que “em briga de marido e mulher, não se mete a colher”. Como quebrar esse ciclo?
Mafoane – A primeira coisa que precisamos fazer é falar sobre as formas de violência e sobre o papel de cada um de nós. Hoje, temos um grande problema que é fazer a rede de proteção funcionar. Para isso acontecer, cada um precisa saber seu papel. Olhando o balanço da Central de Atendimento à Mulher, quase metade das denúncias feitas no Ligue 180 [número para denúncias criado pela Secretaria de Políticas para Mulheres do governo federal] são de pessoas que não a própria mulher em situação de violência. As pessoas começam a querer entender o seu papel, o que é muito importante. Mas ainda não legitimam a palavra da vítima e duvidam dessas mulheres.

Acabamos de fazer uma pesquisa de violência contra as mulheres no ambiente universitário e percebemos que 20% não contaram o que sofreram, por medo de retaliação, e 80% contaram. Só que, dessas 80% que contaram, 90% foram isoladas, retaliadas ou culpabilizadas. Precisamos ainda criar um ambiente onde todas essas raízes ideológicas, o racismo, o sexismo e o machismo, sejam discutidas, porque isso está na base da forma como se olha para o mundo. A conexão [entre esses problemas] é total. São os pontos de acupuntura necessários: falar sobre as diferentes formas de violência, preparar melhor os gestores que recebem as denúncias e entender, como sociedade, que a forma com que olhamos para as mulheres é norteada por uma visão machista. Sendo mulher ou sendo homem.

ÉPOCA – Na década 2003-2013 aumentou em 54% no Brasil o total de assassinatos de mulheres negras (de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013), segundo a ONU. Em contraposição, caiu 9,8% o total de assassinatos de mulheres brancas (de 1.747 para 1.576). O que isso significa?
Mafoane – Vivemos um dado muito alarmante. Se nesses dez anos houve aumento de 54% dos assassinatos de mulheres negras, nossa sociedade entende que a vida delas vale menos. A relação que as mulheres negras têm em todas as dimensões da vida tem um componente racial. As mulheres negras ganham menos, são menos atendidas pelos médicos, recebem 50% menos anestesia na hora do parto. Quais são os orientadores disso? De novo, são as raízes ideológicas. As políticas que construímos são norteadas por um olhar racista. As mulheres negras, olhando na pirâmide que a gente tem, estão na base. Sofrem muito mais discriminação. Por isso é tão fundamental falar sobre racismo, especialmente na dimensão econômica, pois a autonomia financeira está ligada ao empoderamento. Em uma sociedade na qual mulheres negras não são valorizadas, ganham menos na profissão, precisamos considerar isso na hora de construir as políticas.

ÉPOCA – O serviço das Delegacias da Mulher ainda é precário. Não atende, principalmente, às regiões mais pobres e às outras cidades brasileiras. O que fazer?
Mafoane – Pensando em atendimento, a gente tem dois grandes desafios. Primeiro: temos as primeiras delegacias que voltaram a ser 24 horas em São Paulo, mas temos um desafio no Brasil inteiro. O segundo é que, se você não tem uma delegacia em regiões onde mais se precisa fazer uma discussão, não adianta. A rede precisa funcionar. Para isso, é preciso ter os diferentes setores trabalhando juntos. A delegacia tem de estar lá, a assistência, o acompanhamento psicológico. As redes do centro de referência da mulher, as organizações sociais, os coletivos feministas. Eles têm trazido uma reflexão e uma nova energia fundamental para fazer uma pressão importante, para que as políticas públicas sejam aprimoradas. Cada um, no seu lugar, com sua função, precisa fazer a transformação. A violência contra a mulher é um problema de todos, os homens também precisam comprar essa briga, entendendo que homem precisa falar com homem. Não queremos que os homens sejam os defensores das mulheres, os príncipes salvando as princesas. Queremos que os caras falem com outros caras, porque essa que é a importância, isso que é empatia.


quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Ditadura do judiciário, arbitrariedade



Para senadores do PT, revogação mostra que prisão de Mantega foi “arbitrária”
  • 22/09/2016 15h05
  • Brasília
Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil
Senadores petistas consideram que a revogação da prisão temporária do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega pelo juiz federal Sérgio Moro no início da tarde mostra que a detenção foi “arbitrária”. Mantega foi preso no início da manhã de hoje (22) na 34ª fase da Operação Lava Jato da Polícia Federal, chamada de Arquivo X.

Ao justificar a decisão de mandar soltar o ex-ministro, Moro afirmou que, diante do quadro de saúde da esposa de Mantega, e como as buscas e apreensões de documentos nos endereços residenciais e comerciais dos investigados já foram feitas, não há mais a necessidade de manter o ex-ministro detido, já que ele não pode mais interferir na coleta de provas.

Pelo Twitter, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), classificou a atitude de Moro de lamentável. “Prende-se um cidadão no hospital, ao lado da mulher com câncer, que ia se submeter a uma cirurgia. Depois, manda-se soltar. Que vergonha! Ficam absolutamente claros o abuso e o autoritarismo que o próprio autor [juiz Sérgio Moro] reconhece com a revogação do ato. Lamentável!”, escreveu o senador em sua conta na rede social.
 Guido Mantega é preso na Lava Jato e levado para sede da PF em São PauloFernando Bizerra/Agência Lusa

Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), Moro recuou diante da repercussão negativa da prisão de Mantega em um hospital na capital paulista, onde estava para acompanhar uma cirurgia de sua mulher, que está em tratamento contra um câncer.
“Depois de críticas e protestos a mais uma arbitrariedade, Moro recua e revoga a prisão de Mantega, justificando acompanhamento à cirurgia da mulher. A ordem pública não corre mais risco!”, disse Gleisi em sua página no Facebook.

O líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), prestou solidariedade ao ex-ministro, também por meio de uma rede social. “A prova do absurdo: a pressão e a denúncia da arbitrariedade garantiram um recuo na esdrúxula prisão do ex-ministro Guido Mantega. Ele estava no hospital para acompanhar a cirurgia da esposa, que sofre de câncer. O showzinho midiático da força-tarefa [da Operação Jato] teve apenas o objetivo de aquecer a pauta da mídia empresarial e criminalizar o PT”, afirmou o petista.

DEM e PSDB 
Mais cedo, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que sempre foi senso comum que Mantega apenas cumpria “os mandos e desmandos” que a ex-presidenta Dilma Rousseff ditava para a política econômica. “Faltava autonomia ao ministro para comandar sua própria pasta. Por que imaginar que sua participação no petrolão seguiu critério diferente? Mantega sempre agiu sob ordens diretas do Palácio do Planalto”, disse o senador em uma rede social.

Em nota, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que as denúncias da nova etapa da Lava Jato precisam ser investigadas "em profundidade" para que as responsabilidades sejam "determinadas".

"Essa nova fase da Operação Lava Jato demonstra o quanto os interesses do PT se confundiam com ações do governo, envolvendo agora o mais longevo ministro da Economia das história do Brasil". 

No comunicado, Aécio disse que o PSDB compreende a decisão do juiz Sérgio Moro que, "por razões humanitárias", revogou a prisão de Mantega. "A decisão é compreensível em razão do estado de saúde da esposa do ex-ministro, mas, certamente, no momento adequado, ele será chamado a se colocar à disposição da Justiça", completou o tucano.
*Texto ampliado às 17h11 para incluir a declaração do senador Aécio Neves 
Edição: Luana Lourenço